Mudanças na Lei do SUS são tema de evento

O conselheiro de saúde do Recife Manoel José da Silva e o secretário executivo Romildo Cândido participaram, entre os dias 25 e 27 deste mês, do Seminário Regional de Gestão Participativa e Políticas de Promoção da Equidade: um desafio para a Gestão SUS. O evento foi realizado, em Salvador – Bahia, pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, com o objetivo de discutir a garantia do acesso à saúde com qualidade, resolutividade e transparência nos gastos públicos.

Durante a programação do seminário, foram abordadas as mudanças na gestão do SUS a partir do Decreto 7508/11, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/90) e estabeleceu o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). A finalidade deste foi organizar e integrar as ações e serviços de saúde em redes regionalizadas, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde para os entes federados.

Ainda foram apresentados, no evento, os painéis Políticas de Promoção da Equidade em Saúde; Resoluções da 14ª Conferência Nacional de Saúde - Impactos na Gestão Estratégica e Participativa; e Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACS.


Assessoria de Comunicação do CMS-Recife
Jornalista Responsável: Bárbara Travassos (DRT/PE - 4654)

Pleno aprova LOA 2013 e forma comissões para Conferência e Regimento Interno

Na sessão plenária desta quinta-feira (26), foi aprovada a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2013, além de serem formadas comissões organizadoras para a 11ª Conferência Municipal de Saúde, para o Fórum de Saúde Bucal e para o Regimento Interno. Também foi apresentado aos conselheiros o Programa Saúde na Escola, que é um projeto de gestão intersetorial com todas as atividades da Secretaria de Saúde do Recife, visando uma parceria com os colegiados de educação.

O pleno deliberou que todos os programas de saúde pública do município devem passar por avaliação do CMS-Recife com o prazo de 15 dias de antecedência à implementação. Para a organização da 11ª Conferência, a ser realizada em 2013, foram designados os conselheiros Hermann Luiz de Lima, Telma Lúcia Amorim, Izabel Fabrício, Heloneida Neves, Moisés Aureliano, Mariluce Amâncio, Simone dos Santos, Graça Santos e Ricardo da Silva.

Para avaliar o Regimento Interno do Conselho, foram escolhidos os conselheiros Sônia Pinto, Sônia Almeida, Rildo Fernandes, Claudia Martins, Elzanira da Silva, Manoel da Silva, Rosalina Menezes e     Heloneida Neves.

Políticas de equidade no SUS são tema de evento

Representantes do CMS-Recife participarão, em Salvador, na Bahia, do Seminário Regional de Gestão Participativa e Políticas de Promoção da Equidade: um desafio para a Gestão SUS. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, e debaterá temas que envolvem gestores do SUS, conselheiros de Saúde e lideranças de movimentos sociais. O evento acontecerá entre os dias 25 e 27 de julho.

O conselheiro do segmento usuário Manoel José da Silva e o secretário executivo do Conselho de Saúde do Recife Romildo Cândido estarão representando o controle social municipal.

Entre os destaques da programação, estão debates sobre as mudanças na gestão do SUS a partir do Decreto 7508/11, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde e estabeleceu o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde em redes regionalizadas, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde para os entes federados.

Cerimônia de Posse para conselheiros em exercício será dia 20 de agosto

A Cerimônia de Posse da gestão dos conselheiros municipais e distritais do Recife, em exercício desde março deste ano, do biênio 2012/2014, acontecerá no dia 20 de agosto.

            O evento acontecerá, a partir das 16h, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, localizado na rua Rua Real da Torre, 299, no bairro da Madalena.  As despesas com transporte deverão ocorrer pelo Conselho de origem.

Comissão de Orçamento aprova LOA 2013

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do CMS-Recife se reuniu, hoje (20), para apreciar a proposta orçamentária da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, trazida por técnicos da Secretaria de Saúde. Os coordenadores do Conselho, Wellington Carvalho e Elzanira da Silva, participaram do encontro que reuniu os conselheiros Sônia Almeida, Sônia pinto, Manoel José da Silva e Moisés Maciel.

Estiveram prestando esclarecimentos sobre o documento Cândida Tavares, da Gerência Financeira e Contábil, Ramon Araújo, da Gerência Operacional de Orçamento e Finanças, e Maria Goretti Teles do Planejamento da Secretaria de Saúde do Recife. O encaminhamento da reunião foi levar a aprovação ao conhecimento do próximo Pleno do Conselho, a ser realizado no dia 26 de julho.

Seminário de Comunicação e Saúde aborda case do CMS-Recife

O I Seminário de Comunicação, Tecnologia e Informação em Saúde de Pernambuco aconteceu nestas quinta e sexta-feiras (12 e 13) no Recife Praia Hotel, no Pina, e reuniu conselheiros de saúde de todo o Estado, representantes de movimentos sociais, profissionais e estudantes de Comunicação e de Serviço Social. Cerca de 300 pessoas discutiram a importância da elaboração de estratégias de comunicação para o pleno exercício do controle social.

Bárbara Travassos falou sobre experiência exitosa no CMS

O case, experiência de sucesso, do CMS-Recife e suas ferramentas de comunicação foi apresentado no primeiro dia do evento. A assessora de comunicação e imprensa do Conselho, Bárbara Travassos, representando o coordenador da Comissão de Comunicação, Hermann Luiz, falou sobre o funcionamento desta comissão de acordo com o Regimento Interno do CMS-Recife e a necessidade deste trabalho exercido pelos conselheiros. Os instrumentos de comunicação do órgão também foram destacados: o Jornal CMS-Recife (que está na sua 14ª edição), o Boletim Eletrônico (distribuído entre os e-mails cadastrados) e o Blog.

O Conselho Municipal de Saúde de Altinho apresentou seu Blog ao público. Márcia Oliveira, presidenta do Conselho, mostrou aos participantes que é fácil e necessário construir um canal deste de comunicação para divulgar e fortalecer ações do controle social. Já na programação da tarde da quinta (12), o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) de Pernambuco, Flávio Marques, explicou como funciona a transmissão e a legalização deste veículo de comunicação popular. Ele ainda se disponibilizou para firmar parcerias com os conselhos de saúde.

Na programação da tarde, o Seminário continuou com nomes de peso. A jornalista da coluna "Mais Saúde" do Jornal do Commercio, Verônica Almeida, abordou a temática da cobertura da saúde pública nos informativos impressos. Ela ainda alertou para uma fragilização dos movimentos sociais. "Na minha época de repórter dos anos 80, lembro que a sociedade civil organizada se manifestava de forma mais forte e em conjunto. Hoje, percebo um certo isolamento", pondera.

O superintendente de comunicação da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Tiago Nunes, na sua exposição, abordou os desafios da divulgação das ações positivas na área da saúde pública. "A imprensa foca em notícias negativas devido à dificuldade de obter informações em ambientes hospitalares, ao fato do setor estar freqüentemente em crise, à desinformação sobre o sistema, além de forte pressão de fontes com interesses particulares", enfatizou.

Ele ainda ressaltou quais estratégias devem ser adotadas para a correta difusão de fatos sobre a saúde. Entre elas, estão a ampliação dos canais de informação como sites, mídias sociais e veículos oficiais; ter muitos gestores aptos a dar entrevistas; investir na comunicação interna e nas redes sociais. A assessora de imprensa da Fiocruz/PE Sílvia Santos foi mediadora dos debates sobre o tema.

A programação do evento contou com palestrantes de outros estados e com representatividade de âmbito nacional. Participaram do Seminário o coordenador da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (CICIS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geraldo Vasconcelos; o doutor em comunicação, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-conselheiro de saúde de Belo Horizonte, Valdir de Castro Oliveira; a coordenadora nacional do Programa de Inclusão Digital (PID) para conselhos de saúde do CNS, Zenite Bogea; a coordenadora geral de apoio à Gestão Participativa e Controle Social do Ministério da Saúde, Kátia Souto; além da pesquisadora em Comunicação e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Inesita Soares.

Os conselheiros do Recife no evento

A vice-coordenadora do CMS-Recife, Elzanira da Silva, marcou presença no evento junto aos conselheiros Manoel José da Silva, Ricardo Silva, Sônia Pinto, Gilda Guimarães e Ana Maria Melo. Na Plenária Final do Seminário, foram aprovadas propostas de criação de banco de dados, informativo eletrônico e Blog únicos para todos os conselhos de saúde de Pernambuco.

No segundo semestre deste ano, o Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco dará continuidade ao Seminário, através da realização de quatro oficinas práticas, destinadas  aos conselheiros municipais de saúde, voltadas para o aprendizado da utilização de ferramentas de comunicação. Nesta etapa, serão contempladas as regiões do Estado: Mata Sul, Mata Norte, Agreste e Sertão.

Assessoria de Comunicação do CMS-Recife

Jornalista Responsável: Bárbara Travassos (DRT/PE - 4654)

CMS-Recife participa do I Seminário de Comunicação e Saúde de Pernambuco

O coordenador da Comissão de Comunicação, Hermman Luiz de Lima, e a Assessora de Comunicação do CMS-Recife, Bárbara Travassos, ministrarão palestras no I Seminário de Comunicação Social, Tecnologia e Informação em Saúde de Pernambuco. O evento é uma iniciativa do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) e será realizado nestas quinta e sexta-feiras, dias 12 e 13 de julho, das 9h às 18h, no Recife Praia Hotel, localizado no bairro do Pina.

O Seminário debaterá comunicação, saúde e controle social e está voltado para conselheiros de saúde – dos segmentos trabalhadores, usuários e gestores – conselheiros de conselhos de unidades, além de profissionais e estudantes de comunicação e áreas afins.

Hermman Luiz participará, nesta quinta (12), às 14h, do Painel “Experiências de Comunicação dos Conselhos” e abordará o papel do CMS-Recife no comprometimento da divulgação de informações e criação de núcleos de comunicação no controle social da saúde da capital. Já a assessora Bárbara Travassos fará uma exposição das ferramentas de comunicação do Conselho, debatendo os melhores métodos para informar a sociedade, também no dia 12, além de ser debatedora do Painel “Os Desafios da Tecnologia e da Inclusão Digital no Controle Social” e facilitadora dos grupos de trabalho para a Plenária Final na sexta (13).

CMS na Plenária Nacional de Conselhos de Saúde

Conselheiros dos CMS-Recife participaram, nos dias 9 e 10 deste mês, da 17ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. Entre os assuntos abordados no evento, estavam regionalização e financiamento para o fortalecimento da participação social na consolidação do Sistema Único de Saúde.

O coordenador do Conselho Wellington Carvalho, Hermann Luiz de Lima, Graça Santos e Moisés Aureliano representaram o controle social da saúde como delegação do Recife. O debate desta terça-feira (11) foi sobre a Lei Complementar 141, que trata dos valores mínimos aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde.

Coordenação DST/Aids mostra ações à Comissão de Fiscalização

Nesta sexta-feira (06), a coordenação de DST/Aids e Hepatites Virais do Recife compareceu a uma reunião no Conselho Municipal de Saúde, promovida pela Comissão de Fiscalização, para apresentar as ações realizadas no exercício anterior, além do planejamento para 2012.

O coordenador de Atenção às DST/AIDS/Hepatites Virais, Acioli Neto, apresentou aos conselheiros e a representantes da sociedade civil a Programação de Ações e Metas (PAM) 2012 da sua pasta. O gestor falou sobre ações educativas, seminários de co-infecção tuberculose/Aids, oficinas sobre sexualidade e campanhas informativas. Ele também informou atividades já realizadas e contínuas para este ano como testagem para HIV, Sífilis e Hepatite para a população de rua, capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde para cuidados, diagnóstico e tratamentos das infecções.

No próximo dia 2 de agosto, será realizada um novo encontro com a coordenação DST/Aids e a Comissão de Fiscalização do CMS-Recife, coordenada por Sônia Pinto, para que seja mostrado um balanço das ações em 2011. De acordo com o coordenador do Conselho, Wellington Carvalho, o colegiado recomenda que todo Plano de Ação das coordenadorias da Secretaria de Saúde do Recife seja apresentado ao Pleno do CMS para ajustes e aprovação.






Assessoria de Comunicação do CMS-Recife
Jornalista Responsável: Bárbara Travassos (DRT/PE 4654)

Comissão de Fiscalização se reúne com representantes do Distrito IV

A coordenadora de Fiscalização Sônia Pinto pediu esclarecimentos na reunião

A Comissão de Fiscalização do CMS-Recife realizou, nesta terça-feira (3), uma reunião com representantes do Distrito Sanitário IV que apresentaram o plano de cobertura da saúde pública municipal para esta região. A gerente Roseli Nascimento e a secretária executiva do Conselho de Saúde, ambas do Distrito, participaram da reunião conduzida pela coordenadora da comissão Sônia Pinto.

Entre os assuntos discutidos, estava o objetivo da divisão do Distrito pelo critério de territorialização que visa “promover resolutividade nas ações de saúde do território a partir do conhecimento de determinantes sociais e de saúde, compreendendo as demandas e necessidades dos usuários”.

Além disso, foram debatidos a construção de um modelo de saúde adequado à realidade local; a responsabilização das equipes de saúde da família, garantindo a universalidade da atenção e vínculo; e o acolhimento nas unidades tradicionais, proporcionando melhoria do acesso aos serviços de saúde.

A gerente do Distrito IV Roseli Nascimento esclareceu que a região é formada por 12 bairros com o total de cerca de 290 mil habitantes, sendo atendida, a cada sete mil, por uma Equipe de Atenção Básica (EAB). Esta é formada por 2 clínicos (20h - cada), 1 ginecologista (20h), 1 pediatra (20h), 1 enfermeiro (40h - PACS) ou 2 enfermeiros (30h), 3 cirurgiões dentistas (20h - cada), 2 ASB (30h - cada) e 2 auxiliares de enfermagem (30h - cada).

Os bairros que compõem o Distrito IV são: Ilha do Retiro, Madalena, Torre, Zumbi, Prado, Cordeiro, Iputinga, Engenho do Meio, Torrões, Cidade Universitária, Caxangá e Várzea. O atendimento da saúde pública municipal cobre 70% da área.

Assessoria de Comunicação do CMS-Recife
Jornalista Responsável: Bárbara Travassos (DRT/PE 4654)